Certificação digital fica obrigatória para empresas com mais de 10 funcionários

Untitled-4De 19 de janeiro até 18 de março, todas as empresas e Pessoas Físicas que tiveram empregados no ano passado precisam entregar a RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do ano-base 2015. Obrigatoriamente, quem tem a partir de 11 empregados e órgãos da Administração Pública devem transmitir a declaração com o uso do Certificado Digital no padrão da ICP-Brasil, também conhecido como Identidade Digital.

Segundo a Receita Federal, mesmo as empresas que não se enquadram nessa obrigatoriedade também podem usar a Certificação. A transmissão pode ser feita por meio de um Certificado Digital de Pessoa Jurídica, emitido em nome da empresa, ou de um Certificado Digital do responsável pela entrega, e-CPF ou e-CNPJ.Quem ainda não tem Certificado Digital, e precisa adquiri-lo para a entrega da RAIS, deve procurar por Autoridades Certificadoras habilitadas pela ICP-Brasil.

Em 2015, segundo dados do ITI- Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – responsável pela emissão dos certificados digitais no Brasil, o Brasil contabilizou pouco mais de 3.2 milhões de certificados, um incremento de 40% em relação a 2014. Apenas no mês de junho foram 450 mil emissões. Para o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Maurício Coelho, o resultado é significativo.

“Em um ano de recessão econômica tão forte, parece até contrassenso o aumento no número de emissões de certificados digitais, mas considero bastante lógico. Em tempos difíceis a redução de custos se faz necessária e com a adesão ao processo eletrônico há a eliminação de custos com papel, impressão e transporte de documentos. A tramitação eletrônica é muito mais econômica, e para esse processo ser possível, e com validade jurídica, faz-se necessário o uso do certificado digital ICP-Brasil”, completou Coelho.

Fonte: http://convergenciadigital.uol.com.br/

Publicado em Franquias

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