Brasil tem mais de 10 milhões de Empresas na informalidade

A economia informal gerou, em 2003, R$ 17,6 bilhões de receita e ocupou um quarto dos trabalhadores não-agrícolas do País.

Em outubro de 2003, existiam no Brasil 10.525.954 pequenas empresas não agrícolas, das quais 98%, ou seja, 10.335.962 pertenciam ao setor informal e ocupavam 13.860.868 pessoas. Em relação à pesquisa anterior, de 1997, houve crescimento de 10% no número de pequenas empresas, enquanto o número de empresas do setor informal cresceu 9%, o que indica um pequeno aumento na formalização. O aumento dos postos de trabalho nas empresas informais foi de cerca de 8% no mesmo período. Entre as unidades da federação, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul concentravam, juntas, 57,6% das empresas do setor informal de todo o País. Os dados são da pesquisa de Economia Informal Urbana- ECINF 2003, realizada pelo IBGE em parceria com o Sebrae, que traz também informações sobre as características e aspectos financeiros dos empreendimentos, indicadores de formalização e acesso ao crédito, além de avaliação de desempenho e perspectivas.

Dentre as pessoas ocupadas nas empresas do setor informal, 69% eram trabalhadores por conta própria, 10% empregadores, 10% empregados sem carteira assinada, 6% trabalhadores com carteira assinada e 5% não remunerados. Essas proporções pouco se alteraram em relação a 1997. Na maior parte das categorias predominava o sexo masculino (64% do total de pessoas ocupadas), com exceção de não-remunerados, onde 64% eram mulheres – o que correspondia a 3% da população ocupada.

Grande parte das empresas informais são de trabalhadores por conta própria

Em sua grande maioria (88%), as empresas do setor informal pertenciam a trabalhadores por conta própria. Apenas 12% eram de pequenos empregadores. Das empresas pesquisadas, 95% tinham um único proprietário e 80%, apenas uma pessoa ocupada.

As atividades econômicas preponderantes no setor informal eram Comércio e Reparação (33%), seguido de ConstruçãoCivil (17%) e Indústria de Transformação e Extrativa (16%). Do total de pequenas empresas ligadas à Construção, 99,8% eram informais. A segunda maior proporção de empresas informais foi identificada entre as de Serviços Coletivos, Sociais e Pessoais: do universo de pequenas empresas ligadas a essas atividades, 99,3 % eram informais. Por outro lado, as deAtividades Imobiliárias, Aluguéis e Serviços prestados às empresas apresentaram maior participação de empresas formais (4,3%).

Mais da metade das empresas informais não faz nenhum tipo de registro contábil

A proporção de empresas informais sem contabilidade aumentou. Em 2003, 53% não faziam nenhum tipo de registro contábil e, em 36% delas, os proprietários desempenhavam essa função sem auxílio de contador, enquanto que, em 1997, essas proporções eram de 46% e 39%, respectivamente. As empresas de empregadores utilizaram mais os serviços de contabilidade e apenas 21% não registraram nada. Entre as empresas de trabalhadores por conta própria, esse percentual era bem superior : 57% não registraram nada.

Do total das empresas do setor informal, 88% não possuíam constituição jurídica, o que correspondia a 93% das empresas de conta própria e 56% das empresas de empregadores. Entre aquelas que possuíam constituição jurídica, 93% tinham receita mensal superior a R$ 2.000,00, enquanto 72% das que não possuíam esse registro recebiam em média até R$ 1.000,00.

Em média, 74% das empresas pesquisadas não tinham licença municipal ou estadual, padrão que oscilava de acordo com a atividade. Aproximadamente 90% não tinham registro de microempresas, proporção que se alterava pouco entre os diversos grupamentos de atividades.

Poucas empresas (2%) haviam aderido ao sistema de tributação SIMPLES até o final de 2003, a maior parte delas no comércio e reparação (53%). Das empresas com proprietários por conta própria, 79% declararam que não eram regularizadas, e entre aquelas de pequenos empregadores, a proporção era bem menor (34%).

Proporção de empresas informais lucrativas cai expressivamente entre 1997 e 2003

Em 1997, 93% das empresas do setor informal eram lucrativas. Essa proporção caiu para 73%, em 2003. A tabela a seguir mostra que, no período, houve queda significativa no lucro médio real dos empreendimentos de conta própria, enquanto os de empregadores mantiveram o lucro no mesmo patamar anterior. Dentre as empresas lucrativas, a maior parte delas, 36%, eram do segmento de comércio e reparação. Cabe destacar ainda que a receita média mensal obtida pelas empresas de empregadores (R$ 6.033,00) era cinco vezes aquela obtida pelas empresas de conta própria (R$ 1.164,00).

A grande maioria das empresas do setor informal (94%) não utilizou crédito nos três meses anteriores à pesquisa no desenvolvimento da atividade. Entre as que o fizeram, a principal fonte de recursos foi bancos públicos ou privados (para 58% das empresas), seguida de o próprio fornecedor (16%) e parentes ou amigos (16%). Em novembro de 2003, assim como em 1997, 83% das empresas do setor informal não possuíam qualquer tipo de dívida.

Funcionamento das empresas

Quanto ao funcionamento dos empreendimentos, a pesquisa registrou que 65% desenvolviam sua atividade produtiva somente fora do domicílio; 27%, exclusivamente no domicílio do proprietário e 8%, no domicílio do proprietário e fora dele, resultado influenciado pelo peso de atividades como comércio e construção civil. Entre as empresas pertencentes a trabalhadores por conta própria, 63% funcionavam apenas fora do domicílio de seu proprietário, enquanto entre aquelas pertencentes a pequenos empregadores, essa proporção atingia 79%.

Aproximadamente 89% das empresas pesquisadas funcionavam todos os meses do ano, sendo a maior parte delas de trabalhadores por conta própria. Apenas 7% das empresas do setor informal tinham comportamento sazonal. Cabe destacar que, dentre as empresas da área de educação, saúde e serviços sociais, 23% tinham comportamento sazonal.

Cerca de 70% das unidades produtivas utilizaram equipamentos e/ou instalações próprios, destacando-se o uso das ferramentas ou utensílios de trabalho. Em relação a 1997, notou-se crescimento da proporção de unidades produtivas que utilizaram imóveis, barracas ou traillers.

São Paulo concentra 25% do setor informal

Em 2003, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul concentravam 57,6% das empresas do setor informal e 56,8% do total das pequenas empresas investigadas. A proporção de pessoas ocupadas nessas cinco unidades da federação representava 56,4% dos 13,9 milhões de trabalhadores na informalidade. São Paulo, isoladamente, concentrava 25% ou 2.581.820 empresas informais, seguido de Minas Gerais, com 10,3% ou 1.049.774 empresas; e Rio de Janeiro, com 8,4 % ou 863.435 empresas informais.

A participação do setor informal dentre as pequenas empresas foi mais evidente tanto no Espírito Santo quanto no Acre, estados onde 99,45% se encontravam na informalidade. Já o Mato Grosso apresentou a maior proporção de empresas formalizadas (3,97% do total). Das suas 141.133 pequenas empresas não agrícolas, 5.610 estavam formalizadas.

Fonte: IBGE

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