Impostos terão que ser listados em nota fiscal

Uma nova determinação, prevista em lei aprovada no Congresso, dita que as notas fiscais terão que informar carga tributária dos produtos. A lei cita sete tributos que devem informar seu valor no documento fiscal, além da contribuição previdenciária e dos impostos incidentes sobre as importações. A informação poderá ser divulgada em painéis nos estabelecimentos.

O prazo para as empresas se adequarem à nova lei é de seis meses. Após o período, o estabelecimento que descumprir a regra pode ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor, que prevê multa, suspensão da atividade e até cassação da licença de funcionamento.

As empresas aguardam regulamentação do governo para adequar seus sistemas para emitir os tributos nas notas e cupons fiscais, para saber exatamente como os tributos serão divulgados ao consumidor.

 Fonte: Folha de São Paulo

Marcado com: , , ,
Publicado em Artigo

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Categorias

Insira seu e-mail para seguir esse blog e receber nossas novidades.

Junte-se a 2.321 outros seguidores

  • Ocorreu um erro. É provável que o feed esteja indisponível. Tente mais tarde.
Gigatron Franchising
(18) 98132-8386
Segunda a Sexta das 08:00 as 18:00
e-mail: comercial@gigatron.com.br
%d blogueiros gostam disto: